NOVA LEI EM HARMONIZAÇÃO

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O anteprojecto da Revisão Lei do Desporto (Lei 11/2002, de 12 de Março) está na sua recta final, com a já harmonização em curso da proposta que deverá ser submetida ao Conselho de Ministros até finais deste mês.

Os trabalhos em curso decorrem na Secretaria de Estado do Desporto (SED) e têm em vista o enquadramento na proposta da Revisão da Lei do Desporto de todas as contribuições que se acham pertinentes ou passíveis de serem colhidas da auscultação e dos debates promovidos por aquela instituição junto do movimento associativo desportivo, agentes desportivos e outras entidades que directa ou indirectamente lidam com o desporto.

A harmonização consiste em apurar quais são as contribuições dos actores desportivos que coincidem (semelhantes) e as que constam ou não da Lei e Regulamento do Desporto em vigor, posterior análise e enquadramento.

Por: SALVADOR NHANTUMBO
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